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sábado, 23 de fevereiro de 2013

Os direitos das vítimas da Kiss

Absolutamente nada paga o sofrimento das pessoas que foram afetadas pela tragédia da Kiss. As manifestações são em busca de justiça e por mudanças profundas na legislação e na fiscalização de casas noturnas em todo o país. Esses objetivos têm mobilizado familiares de vítimas e sobreviventes que, neste sábado, devem oficializar a criação de uma associação que também vai lutar pelo cumprimento de uma série de direitos. De acordo com a Defensoria Pública, os envolvidos têm direito a indenizações. a ressarcimentos por gastos médicos e funerais e a pensão de filhos ou parentes que dependiam financeiramente das vítimas.
Uma cartilha está sendo elaborada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos em conjunto com a Defensoria Pública para esclarecer aspectos legais e como procurar ajuda nos órgãos públicos. Ela deve ser entregue à associação nos próximos dias.
_ A ideia é orientar os familiares e sobreviventes sobre os direitos em relação à saúde, previdência, assistência psicossocial e educação _ afirma o secretário Fabiano Pereira.
O defensor público André Augusto Magalhães Silva, que acompanha e auxilia as famílias que tiveram algum parente morto no incêndio, antecipa alguns direitos (confirma mais detalhes abaixo).
_ A ação coletiva visa abreviar uma parte do processo. Ao invés de o juiz conhecer caso a caso, ele julga, em um todos. Após, vem a parte da execução da decisão, que, então, deve ser analisada individualmente_ afirma André Augusto.
A associação de familiares e sobreviventes da tragédia na boate Kiss será fundada neste sábado, afirma o pai de uma das vítimas e atual representante da associação, Adherbal Alves Ferreira. Conforme ele, às 9h, todos estarão reunidos para a leitura do estatuto e criação da diretoria, no Colégio Santa Maria. Após os atos, a entidade passará a existir oficialmente.
Com o provável nome "Associação dos Pais das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria", o grupo de pais irá acompanhar a palestra de um defensor público e um advogado. Ambos prestarão assistência jurídica. Associação tem sede na UFSM
A associação, que já tem sede própria na Antiga Reitoria da UFSM, por meio da incubadora social, deve receber mais pessoas do que no primeiro encontro, já que os sobreviventes do incêndio serão incluídos na entidade. Quase 200 famílias participaram da primeira reunião.
Fonte: Zero Hora
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