O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público com sócios da boate Kiss em 2011, visando a resolver problemas de poluição sonora, vai ser analisado no conjunto da investigação que tramita em Santa Maria.
Conforme o delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony, a polícia vai buscar detalhes com o promotor que fez a negociação com a boate. Foi acertado no TAC que a casa noturna realizaria obras para reduzir o barulho que motivava queixas de vizinhos desde 2009.
— Se for constatada alguma falha no procedimento, vamos remeter ao MP para que faça uma apuração — explicou Arigony.
O criminalista Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, o Kiko, um dos donos da Kiss, sustenta que o MP foi omisso durante a tramitação do expediente que resultou no TAC. Segundo Marques, o MP teria elementos para pedir a interdição da casa. Entre os itens destacados pelo advogado está o fato de que a boate estava com licença de operação ambiental vencida em 2011, situação que foi informada ao promotor à época pela prefeitura de Santa Maria. Para o advogado, isso justificaria a interdição. A licença vencera em março de 2011 e só foi renovada em abril de 2012.
Marques também alega que a partir de fotos feitas pelo próprio MP na boate, depois de concluídas as obras de isolamento acústico, o promotor poderia ter detectado problemas ou falhas de segurança que hoje são tidas como de responsabilidade de Spohr ,e ainda ter pedido novo plano de incêndio:
— Nos causa surpresa o fato de que a boate passou por averiguação do MP e estava liberada para estar aberta. O MP viu a porta, a barra de proteção, as barras de ferro usadas para orientar o público, enfim, tudo que agora está sendo cobrado do Kiko. O MP não viu o que tinha o dever legal de ver.
Além disso, o advogado aponta lentidão no procedimento. O inquérito civil instaurado para verificar o problema de barulho é de 2009. Apenas em 2011 foi firmado o TAC. Como as queixas de vizinhos da boates prosseguiram, em maio de 2012 o MP pediu que a batalhão de polícia ambiental fizesse medição de ruído. Até 18 de janeiro deste ano, não havia no expediente resposta sobre essa diligência.
— Um expediente de 2009 não pode ficar sem conclusão até janeiro de 2013, cerca de 10 dias antes do incêndio. Esse TAC foi abandonado — afirma Marques.
A chefe de gabinete do MP, Isabel Barrios Bidigaray, explicou que o órgão não tem poder para interditar casas noturnas.
— O MP não tem poder de polícia. Tem que entrar com ação na Justiça para fechar. E, no caso, o promotor estava tratando do problema do ruído. Quanto à licença vencida, a opção foi dar tempo para a casa renovar o documento. E a responsabilidade por pedir novo plano de incêndio, em caso de modificações do ambiente, é do empresário. Isso está expresso no alvará de incêndio.
Isabel também disse que hoje, depois de ter ocorrido a tragédia, fica fácil examinar as fotos da época pensando em falhas.
Conforme o delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony, a polícia vai buscar detalhes com o promotor que fez a negociação com a boate. Foi acertado no TAC que a casa noturna realizaria obras para reduzir o barulho que motivava queixas de vizinhos desde 2009.
— Se for constatada alguma falha no procedimento, vamos remeter ao MP para que faça uma apuração — explicou Arigony.
O criminalista Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, o Kiko, um dos donos da Kiss, sustenta que o MP foi omisso durante a tramitação do expediente que resultou no TAC. Segundo Marques, o MP teria elementos para pedir a interdição da casa. Entre os itens destacados pelo advogado está o fato de que a boate estava com licença de operação ambiental vencida em 2011, situação que foi informada ao promotor à época pela prefeitura de Santa Maria. Para o advogado, isso justificaria a interdição. A licença vencera em março de 2011 e só foi renovada em abril de 2012.
Marques também alega que a partir de fotos feitas pelo próprio MP na boate, depois de concluídas as obras de isolamento acústico, o promotor poderia ter detectado problemas ou falhas de segurança que hoje são tidas como de responsabilidade de Spohr ,e ainda ter pedido novo plano de incêndio:
— Nos causa surpresa o fato de que a boate passou por averiguação do MP e estava liberada para estar aberta. O MP viu a porta, a barra de proteção, as barras de ferro usadas para orientar o público, enfim, tudo que agora está sendo cobrado do Kiko. O MP não viu o que tinha o dever legal de ver.
Além disso, o advogado aponta lentidão no procedimento. O inquérito civil instaurado para verificar o problema de barulho é de 2009. Apenas em 2011 foi firmado o TAC. Como as queixas de vizinhos da boates prosseguiram, em maio de 2012 o MP pediu que a batalhão de polícia ambiental fizesse medição de ruído. Até 18 de janeiro deste ano, não havia no expediente resposta sobre essa diligência.
— Um expediente de 2009 não pode ficar sem conclusão até janeiro de 2013, cerca de 10 dias antes do incêndio. Esse TAC foi abandonado — afirma Marques.
A chefe de gabinete do MP, Isabel Barrios Bidigaray, explicou que o órgão não tem poder para interditar casas noturnas.
— O MP não tem poder de polícia. Tem que entrar com ação na Justiça para fechar. E, no caso, o promotor estava tratando do problema do ruído. Quanto à licença vencida, a opção foi dar tempo para a casa renovar o documento. E a responsabilidade por pedir novo plano de incêndio, em caso de modificações do ambiente, é do empresário. Isso está expresso no alvará de incêndio.
Isabel também disse que hoje, depois de ter ocorrido a tragédia, fica fácil examinar as fotos da época pensando em falhas.
Fonte: Diário de Santa Maria
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