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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Prefeitura descobre que servidor público falsificou licenciamento ambiental em POA

     Um servidor da Prefeitura de Porto Alegre falsificou a documentação do licenciamento ambiental de uma obra de terraplanagem realizada em um terreno na entrada da Capital. Essa foi uma das revelações feitas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) ao fim da primeira etapa da auditoria realizada nas secretarias de Obras e de Planejamento de Porto Alegre.
     Segundo o procurador geral, João Batista Linck Figueira, existem indícios de falsificação de documentos de pelo menos outras duas obras na Capital. Não é descartada a existência de um despachante coordenando as operações ilegais.
     Segundo Figueira, o servidor que falsificou os documentos é funcionário da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), mas havia sido alocado em um projeto especial de outra secretaria. Ele já foi afastado das funções gratificadas que exercia, mas só vai ser exonerado ao fim de um processo administrativo. O procurador preferiu não revelar o nome do servidor e qual o empreendimento que teve o licenciamento forjado.
     As irregularidades apuradas pela procuradoria já foram encaminhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual para investigações.
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